Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 133, DE 2012

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à STAR RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Piedade de Caratinga, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/2012, Página 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Piedade de Caratinga (MG)