Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 106, DE 2012

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DE MINAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Félix de Minas, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/5/2012, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - São Félix de Minas (MG)