Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 79, DE 2011

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO CIDADE PATO BRANCO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 1/3/2011, Página 9661 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/2011, Página 8 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 24/3/2011, Página 13299 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Radiodifusão sonora - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Pato Branco (PR)