Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 388, DE 2011

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA SÃO FRANCISCO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jatobá, Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/2011, Página 5 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 17/12/2011, Página 68097 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Jatobá (PBE)