Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 343, DE 2011
EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à FUNDAÇÃO RAÍZES DE MILHÃ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Milhã, Estado do Ceará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/2011, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Milhã (CE)