Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 320, DE 2011

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à GAZETA DO ESPÍRITO SANTO RÁDIO E TV LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Vitória, Estado do Espírito do Santo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/2011, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Vitória (ES)
TELEVISÃO