EM Nº 00458 MRE/DAI/DNS/DEI/AFEPA - PAIN - BRAS - BELG

Brasília, 08 de dezembro de 2009.

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Submeto à elevada consideração de Vossa Excelência o anexo Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Bélgica, assinado em Bruxelas, no dia 4 de outubro de 2009, pelo Ministro de assuntos Estrangeiros da Bélgica, Yves Leterme, e pelo Ministro das Relações Exteriores. Celso Amorim.

     2. O referido Acordo tem o fito de incrementar os laços de amizade, entendimento e cooperação entre os dois países signatários, consequência esperadas do estabelecimento de um marco legal para a operação de serviços aéreos entre e além dos territórios do Brasil e da Bélgica e que certamente cooperação para o adesamento das relações bilaterais, mas esferas do comércio, do turismo, da cultura, da cooperação, entre outras.

     3. À luz do exposto e com vistas ao encaminhamento do assunto à apreciação do Congresso Nacional, em conformidade com o art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição Federal, submeto a Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem, acompanhado de cópias autenticadas do Acordo.

Respeitosamente,

(À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)