Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 2011

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à NORTÃO COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/2011, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 1/3/2011, Página 9611 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 24/3/2011, Página 13186 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Nova Mutum (MT)