Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 285, DE 2011

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO E TV CENTAURO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Divinésia, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 19/3/2011, Página 49814 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/2011, Página 9 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 21/9/2011, Página 52232 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Divinésia (MG)