Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 281, DE 2011

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO SÃO SEBASTIÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paratinga, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/2011, Página 8 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 13/9/2011, Página 49812 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 21/9/2011, Página 52224 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Paratinga (BA)