Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 276, DE 2011

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à SBC - RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Curuçá, Estado do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/2011, Página 8 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 13/9/2011, Página 49811 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 21/9/2011, Página 52214 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Curuçá (PA)