Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 259, DE 2011

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO ENTRE RIOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de Palmitos, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/2011, Página 12 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Palmitos (SC)