Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 246, DE 2011

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à FUNDAÇÃO CAMACHENSE DE APOIO A CULTURA - FUCAC para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Camacho, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/2011, Página 11 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Camacho (MG)