Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 245, DE 2011

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA CASA DA CULTURA DO SERTÃO - MORRO DA GARÇA/MG para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Morro da Garça, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/2011, Página 10 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Morro da Garça (MG)