Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 241, DE 2011

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO TV DO AMAZONAS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Rio Branco, Estado do Acre.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/2011, Página 10 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RÁDIODIFUSÃO SONORA - Radiodifusão de sons e imagens - Televisão - Permissão (administração pública) - Renovação - Rio Branco (AC)