Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 239, DE 2011
EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias na cidade de São Luís, Estado do Maranhão.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/2011, Página 10 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - São Luis (MA)