Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 216, DE 2011

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RÁ- DIO CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA - ACRACGEO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade Capitão Gervásio Oliveira, Estado do Piauí.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/2011, Página 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Capitão Gervásio Oliveira (PI)