Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 207, DE 2011
EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO PARANAÍBA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Parnaíba, Estado do Piauí.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/2011, Página 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Parnaíba (PI)