Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 178, DE 2011

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS CARENTES DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João das Missões, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/2011, Página 2011 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - São João das Missões (MG)