Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 167, DE 2011

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DA NASCENTE DO RIO ARAGUAIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Rita do Araguaia, Estado de Goiás.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/2011, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Santa Rita do Araguaia (GO)