Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 165, DE 2011

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA HB FM 103,5 DE JEQUITAÍ-MG para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jequitaí, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/2011, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Jequitaí (MG)