Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 164, DE 2011

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO E INTEGRAÇÃO CULTURAL DE MARIBONDO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maribondo, Estado de Alagoas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/2011, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Maribondo (AL)