Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 792, DE 2010

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO PIONEIRA AGUIABRANQUENSE DE RADIODIFUSÃO PARA A PROMOÇÃO DA CULTURA, ARTES E EDUCAÇÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Águia Branca, Estado do Espírito Santo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/2010, Página 13 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 21/12/2010, Página 52785 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 3/3/2011, Página 10324 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Águia Branca (ES)