Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 749, DE 2010

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE PALMA SOLA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palma Sola, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/2010, Página 8 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 21/12/2010, Página 52758 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 3/3/2011, Página 10276 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Palma Sola (SC)