Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 714, DE 2010
EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE MORPARÁ - ACOM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Morpará, Estado da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/2010, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Morpará (BA)