Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 705, DE 2010

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POVOADO PEDRAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marechal Deodoro, Estado de Alagoas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/2010, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Marechal Deodoro (AL)