Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 689, DE 2010

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA DE PIRAQUÊ - TO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piraquê, Estado do Tocantins.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/2010, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Piraquê (TO)