Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 644, DE 2010

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO ALFA CENTAURO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Prainha, Estado do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 1/9/2010, Página 38688 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/2010, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MÉDIAS - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Prainha (PA)