Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 640, DE 2010

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA CANAÃ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ji-Paraná, Estado de Rondônia.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 1/9/2010, Página 38683 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/2010, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Ji-Paraná (RO)