Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 616, DE 2010

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA CONDE FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conde, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 1/9/2010, Página 38660 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/2010, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Conde (BA)