Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 615, DE 2010

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE SANTO ANTÔNIO DO CAIUÁ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 31/8/2010, Página 38659 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/2010, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Santo Antônio do Caiuá (PR)