Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 581, DE 2010

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO DE SETE BARRAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sete Barras, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 31/8/2010, Página 38605 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/2010, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Sete Barras (SP)