EM Nº 00385 COCIT/DAI/DAM II/MRE - PAIN - BRAS - BOL

Brasília, 7 de dezembro de 2007 

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Tenho a honra de submeter à alta consideração de Vossa Excelência o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Brasília em 14 de fevereiro de 2007.

     2. O referido documento insere-se na prioridade que o Brasil tem conferido à integração da América do Sul, contribuindo para o desenvolvimento e segurança regionais. Diz respeito, também, ao compromisso de fortalecimento da confiança e transparência mútuas, assumido por ambos os países no âmbito da Organização dos Estados Americanos.

     3. O acordo atribui ênfase à pesquisa e desenvolvimento, apoio logístico e aquisição de produtos e serviços; ao compartilhamento de conhecimentos e experiências; à promoção de ações conjuntas de treinamento e instrução militar; e à colaboração em assuntos relativos a equipamentos e sistemas, bem como a outras áreas de interesse comum.

     4. O instrumento também procura estabelecer os parâmetros dessas atividades em termos de custos, obrigações legais e responsabilidades civil, além de dispor sobre a proteção da informação classificada que venha a ser intercambiada entre as partes.

     5. À luz do exposto, e com vistas ao encaminhamento do assunto à apreciação do Poder Legislativo, conforme prevê o inciso VIII do Artigo 84 da Constituição Federal, submeto a Vossa Excelência projeto de Mensagem ao Congresso Nacional, juntamente com cópias autenticadas do Acordo.

     Respeitosamente,

(À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional)