Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 542, DE 2010

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CIDADANIA EM AÇÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Espírito Santo do Pinhal, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/2010, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Espírito Santo do Pinhal (SP)