Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 524, DE 2010

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA CULTURA, ESPORTE E LAZER DE FAZENDA RIO GRANDE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/2010, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Fazenda do Rio Grande (PR)