Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 520, DE 2010
EMENTA: Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, obras relativas ao Programa de Trabalho nº 26.781.0631.1F54.0033 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TERMINAL DE PASSAGEIROS E DO SISTEMA DE PISTAS E PÁTIOS DO AEROPORTO SANTOS DUMONT (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PAC), MELHORAMENTOS NO AEROPORTO SANTOS DUMONT - RJ, sob responsabilidade da 52212 Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/2010, Página 22 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TERMINAL DE TRANSPORTE - Passageiro - Reforma - Ampliação - Aeroporto - Exclusão - Cancelamento - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) - Rio de Janeiro (RJ)