Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 511, DE 2010
EMENTA: Altera o Anexo VI da Lei nº 11.897/08 (LOA/2009), com fulcro no art. 96 da Lei nº 11.768/08 (LDO/2009), o subtítulo 18.544.0515.3735.0031 - Construção da Barragem Congonhas no Estado de Minas (Unidade Orçamentária: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/2010, Página 21 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
BARRAGEM - Construção - Recursos financeiros - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) - Congonhas (MG)