Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 466, DE 2010

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS CARENTES DE LUIZLÂNDIA DO OESTE E REGIÃO - AACL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/2010, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 7/7/2010, Página 31610 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 8/7/2010, Página 2010 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - João Pinheiro (MG)