Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 2010

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DE COCOS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cocos, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/2010, Página 5 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 10/2/2010, Página 467 Vol. 4 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 10/3/2010, Página 7254 Vol. 28 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Cocos (BA)