Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 399, DE 2010

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOAS NOVAS - ACBN para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rodeio Bonito, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 30/6/2010, Página 30672 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/2010, Página 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Rodeio Bonito (RS)