Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 396, DE 2010

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CULTURAL E ARTÍSTICA DE NOVA SANTA ROSA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 30/6/2010, Página 30670 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/2010, Página 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Nova Santa Rosa (PR)