Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 389, DE 2010

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DE JACUMÃ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conde, Estado da Paraíba.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 30/6/2010, Página 30664 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/2010, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Conde (PB)