Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 355, DE 2010

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à GTOLL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Imaruí, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 30/6/2010, Página 30630 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/2010, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Imaruí (SC)