Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 347, DE 2010

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BOA VISTA DO INCRA - ICBVI para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boa Vista do Incra, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 12/6/2010, Página 27845 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/2010, Página 19 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Boa Vista do Incra (RS)