Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 322, DE 2010

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CANAÃ DO BRASIL para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Limoeiro, Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/2010, Página 77 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 28/5/2010, Página 24274 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 11/6/2010, Página 27643 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Radiodifusão educativa - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Limoeiro (PE)