Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 2010

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à MAGNO'S COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Água Comprida, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/2010, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 10/2/2010, Página 457 Vol. 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Água Comprida (MG)