Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 299, DE 2010

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA CORONEL BICACO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/2010, Página 75 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 28/5/2010, Página 24251 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 11/6/2010, Página 27597 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Coronel Bicaco (RS)