Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 292, DE 2010

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA SÃO JOÃO DA PONTE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João da Ponte, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/2010, Página 74 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 28/5/2010, Página 24244 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 11/6/2010, Página 27583 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - São João da Ponte (MG)