Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 2010

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE PONTE ALTA DO TOCANTINS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ponte Alta do Tocantins, Estado do Tocantins.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/2010, Página 4 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 10/2/2010, Página 463 Vol. 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Ponte Alta do Tocantins (TO)