Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 246, DE 2010

EMENTA: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/2010, Página 4 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 7/5/2010, Página 921 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 26/5/2010, Página 23019 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - São Paulo (SP)
TELEVISÃO